TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Condições Gerais

Leia atentamente os presentes Termos e Condições para Clientes antes de entrar no Website . Se não concordar com os presentes Termos e Condições , não deverá efectuar qualquer encomenda, nem aquisição de bens ou produtos .

PREÂMBULO
Estes Termos e Condições são acordados, por um lado entre PPS ART de Bruno Miguel Silva Martins, doravante designado por PPS ART e, por outro lado as pessoas em nome individual ou colectivo, que desejam efectuar uma compra através da nossa loja o­n-line (sítio na Internet), doravante designados por CLIENTE..

1.OBJECTO
As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre a PPS ART e o CLIENTE, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES PARA CLIENTES
Ao aceitar todos estes Termos e Condições para Clientes, terá acesso ao nosso Website e/ou outros que sejam nossos parceiros comerciais, acarretando por isso todas as obrigações e direitos provenientes desse estatuto. Ao aceitar todos estes Termos e Condições para Clientes assegura e declara que todas as informações e detalhes disponibilizados (incluindo o registo como Cliente) são verdadeiros, precisos e actualizados em todos os sentidos e em todas as alturas. Está de acordo com os termos e condições para Clientes. Concorda em nos indemnizar e de não nos responsabilizar por quaisquer reclamações ou danos (incluindo quaisquer custas judiciais relacionadas) causadas por terceiros ou a terceiros em relação a qualquer assunto relacionado ou derivado da sua utilização dos nossos produtos ou da sua subscrição por qualquer infracção ou suspeita de infracção dos presentes termos e condições para Clientes, cometidos pelo CLIENTE, ou sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

3. ENCOMENDAS
Para comprar qualquer produto ou serviço, existente no nosso site, deverá fazer primeiro o seu registo como CLIENTE. Após este registo se encontrar realizado, poderá encomendar o produto ou serviço através do nosso sistema o­n-line. Se pretender encomendar através de outro método, aceitamos encomendas da seguinte forma :
CTT :
FAX : Através do
E-MAIL : comercial@ppsart.com
Em quaisquer dos casos acima mencionados, deve o CLIENTE indicar SEMPRE os seguintes dados:
- Nome Completo
- Morada de Envio
- Identificação Completa do Produto(s) / Serviço (s) a adquirir ( Código/Descrição/Preço/Quantidades)
- Número de Contribuinte Fiscal
- Número de telefone para eventual contacto
Informamos desde já que não aceitamos encomendas via telefone, pelo que o CLIENTE deverá proceder à encomenda através de um dos meios acima indicados.

4. ALTERAÇÃO E ANULAÇÃO DE ENCOMENDAS
As encomendas podem ser anuladas a qualquer momento, bastando para tal enviar um e-mail a dar conta de tal intenção. No caso das mercadorias se encontrarem numa fase de entrega por parte do transportador, PPS ART cobrará ao CLIENTE para além das taxas administrativas, o valor dos portes de transporte. No caso das mercadorias não se encontrarem em fase de entrega, o CLIENTE pagará apenas as taxas administrativas. O valor das taxas administrativas serão de € 25,00 ( vinte e cinco euros ) + IVA por cada encomenda anulada. A alteração de encomendas obedece aos mesmos pressupostos, mas as taxas administrativas poderão ser cobradas, ou não, dependendo se o produto existe ou não em stock, sendo que em caso negativo, e na eventualidade de o mesmo ter sido aprovisionado, o CLIENTE pagará deste modo as taxas administrativas.

5. ENVIO DE ENCOMENDAS
As encomendas são enviadas por CTT, ou por transportadora. Os custos dos portes de entrega de encomendas são pagos pelo CLIENTE.O CLIENTE poderá também levantar a encomenda nas Nossas instalações sitas na Rua Miguel Pais n.º 53 A, 2830-356 Barreiro bastando para tal que o solicite no acto da encomenda. No caso de pretender a entrega da sua encomenda, por outro meio que não os acima mencionados envie um e-mail para suporte@ppsart.com e informe-nos como quer que procedamos com a entrega. As mercadorias viajam por conta e risco do comprador, pelo que o seguro terá de ser feito e pago pelo CLIENTE. Se o CLIENTE não optar por fazer seguro, o mesmo será feito por PPS ART e adicionado ao valor da encomenda. O CLIENTE deverá ainda verificar se a embalagem vem em condições. Em caso contrário não receba a encomenda, ou mencione na guia de entrega do transportador tal situação. O envio da encomenda só será processado, após a confirmação e bom recebimento do pagamento da encomenda.

6. PRAZO DE ENTREGA
Normalmente não possuímos em stock todos os produtos constantes na nossa loja o­n-line, embora consigamos provisioná-los num curto espaço de tempo. Salvo indicações em contrário, os produtos serão entregues até 8 dias úteis após a recepção da encomenda. Os prazos de entrega não são vinculativos, nem podem ser considerados como aspecto contratual.

7. RUPTURA DE STOCKS
Devido ao tipo de produto que comercializamos,podemos ter rupturas de stocks.

8. DEVOLUÇÕES
De acordo com o nº 1 do Decreto-Lei 143/2001, de 26 de Abril “Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo máximo de 14 dias para resolver o contrato”. Se o produto não for o que o cliente encomendou, tiver algum defeito de fabrico ou se o cliente não ficar satisfeito com o produto, pode devolvê-lo durante o prazo de 15 dias. Só aceitamos os produtos na embalagem original e sem ser violado o saco de plástico que envolve o mesmo.  Antes de efectuar a devolução de qualquer produto, o cliente deverá contactar a PPS ART por e-mail, indicando o motivo da sua devolução. As despesas de envio não são reembolsadas caso o cliente resolva o contrato dentro dos 14 dias e reclame as respectivas quantias. Os custos de devolução são pagos pelo CLIENTE, bem como será pago ainda o valor de € 25,00 + IVA referente a taxas administrativas.

9. REEMBOLSO DE VALORES PAGOS
Sempre que um CLIENTE devolva um artigo previamente encomendado, quaisquer que sejam as suas razões, o reembolso dos valores pagos ( excepto portes e taxas administrativas ), serão processados logo que o mesmo artigo seja vendido a um novo CLIENTE. No entanto, e em virtude de ser processado um crédito em conta corrente do CLIENTE, este pode usar este valor para adquirir qualquer outro produto que tenhamos à venda na nossa loja o­n-line. Informamos ainda que o CLIENTE não pode solicitar quaisquer juros de capital, nem qualquer outro tipo de mais valia.

10. PRODUTOS DEFEITUOSOS
Os produtos que reproduzimos são executados com os mais altos padrões de qualidade. Se o produto tiver algum defeito deve contactar-nos de imediato, por forma a procedermos á sua substituição. Para tal deverá enviar-nos um e-mail por forma a combinarmos a respectiva troca.
11. RECLAMAÇÕES
As reclamações referentes a problemas ou defeitos nos produtos ou serviços adquiridos, só são válidas se comunicadas até 48 horas após a recepção da encomenda. Para reclamar qualquer outro tipo de situação, nomeadamente serviços ao CLIENTE, deverá fazê-lo para o e-mail suporte@ppsart.com .

12. GARANTIAS DOS EQUIPAMENTOS

13. PREÇOS
Salvo informações em contrário, todos os preços de venda mencionados na nossa loja o­n-line são unitários e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Nos preços não estão incluídos portes ou quaisquer outras taxas adjacentes à compra do produto. Os preços mencionados na loja o­n-line podem ser alterados sem qualquer aviso prévio, mesmo após a compra. Reservamo-nos no direito de não fornecer um determinado produto, se verificarmos que o seu preço aumentou na origem. Neste caso informaremos o cliente, para que o mesmo se pronuncie e dê a sua autorização para prosseguirmos com a entrega da encomenda, mas com os preços devidamente actualizados.

14. PAGAMENTOS
O fornecimento de qualquer produto ou serviço adquirido na nossa loja o­n-line só será efectivado, quando o CLIENTE proceder ao pagamento da encomenda. Não fazemos vendas a crédito, e todas as encomendas são objecto de pré pagamento.

15. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Aceitamos os seguintes meios de pagamento :
- Cheque
- Transferência Bancária
- Vale Postal

16. CRÉDITO
A PPS ART não faz vendas a crédito. No caso de o CLIENTE pretender financiar a sua compra pudemos fornecer uma factura pró forma para tal fim. Logo que a Empresa Financiadora lhe aprove o crédito, deverá fazer-nos o respectivo pagamento. Só após este pagamento é que procederemos à entrega da sua encomenda. No caso de o crédito ser concedido por uma Empresa que tenha um acordo com PPS ART, o CLIENTE tem de fornecer toda a documentação necessária de tal dossier de avaliação, sendo os custos pagos pelo CLIENTE.

17. FACTURAÇÃO
Todas as encomendas serão objecto de Venda a Dinheiro, a qual é vital para fixação do início de garantia. Em caso de qualquer reclamação deverá ser-nos sempre indicado o número da venda a dinheiro.

18. CONTACTOS
Para qualquer contacto referente à relação PPS ART e seu CLIENTE deverá ser efectivado por escrito para :

PPS ART
Em termos de outros contactos poderá fazê-lo através de e-mail para suporte@ppsart.com ou para o fax .

19. COPYRIGHT
Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do Website, estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados.

20. ADVERTÊNCIAS
Os artigos à venda, incluindo as promoções, estão limitados ao stock existente. O Prazo de Entrega depende da disponibilidade do stock e sem compromisso de horários. Preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio e apenas são válidos para o stock existente. A PPS ART reserva-se no direito de fixar um limite máximo de produtos por Cliente. Salvo indicação em contrário por parte de PPS ART, nenhuma promoção é acumulável com outra ou outras promoções em vigor, pelo que a partir do momento que os nossos clientes usufruam das condições da uma determinada promoção, os mesmos não poderão usufruir de outras promoções/descontos que vigorem na nossa loja o­n-line, catálogos ou em panfletos promocionais PPS ART. Os termos e condições, e todas as indicações dos nossos catálogos (independentemente do seu suporte) poderão ser alterados em qualquer altura, sem qualquer aviso prévio para com o CLIENTE. As encomendas apenas devem ser efectuadas depois de ler e compreender todos os termos e condições para membros/clientes e de concordar com elas na íntegra. Para qualquer dúvida não hesite entrar em contacto connosco.

Informamos ainda que todas as especificações dos produtos, existentes na nossa loja o­n-line não subentendem garantia contratual e são responsabilidade dos respectivos fabricantes podendo ser alteradas sem qualquer aviso prévio.

20. FORO COMPETENTE
Para derimir qualquer assunto, fica desde já nomeado o Tribunal da Comarca do Barreiro, com renúncia expressa a qualquer outro.